JURÍDICO

O Departamento Jurídico da ASSEMINAS presta assessoramento à Entidade nas questões jurídicas, desenvolvendo um serviço consultivo, com análise de contratos, elaboração de pareceres e demais estudos afetos à área em questão.

Também defende a entidade judicialmente quando demandada, além de impetrar Mandados de Segurança Coletivos de interesse de todos os associados.

Outra função do Departamento é ajuizar ações de interesse dos associados, orientando-os sobre os aspectos jurídicos envolvidos.

Atualmente, o Departamento tem como Assessora Jurídica a Dra. Carolina Mascarenhas Gontijo Couto, que tem sob sua responsabilidade diversas ações individuais ou em grupos.

À exceção de situações consideradas emergenciais, o atendimento presencial ao associado ocorre às terças e quintas-feiras, de 13:30 às 17:30 h e na quarta-feira, de 8:00 às 12:00 h, através de agendamento pelo telefone (31) 3048-6591 ou ainda por intermédio do e-mail: juridico@asseminas.org.br.
Coordenador Jurídico: Paulo Sergio Martins de Oliveira

AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS

1) Mandado de Segurança Coletivo Portal da Transparência
2) Restituição de Custeio Pensão
3) Teto remuneratório
4) Revisão de ato administrativo como aposentadoria ou promoção
5) Vantagem Pessoal
6) Adicional noturno e horas extras
7) Qüinqüênio
8) Restituição dos 3,2% da assistência médica
9) Isenção de IR sobre 1/3 de férias
10)Isenção de IR para inativos portadores de doenças graves
11)Promoção por escolaridade adicional
12)Averbação de tempo de serviço